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domingo, 15 de maio de 2016

Ninguém sabia disto???!


O RISCO TSE – O presidente interino Michel Temer, que ainda deve enfrentar um julgamento na corte(Ueslei Marcelino/Reuters)
Nos primeiros momentos de seu governo, o presidente interino Michel Temer (PMDB) acenou para o mercado financeiro, garantiu a manutenção dos programas sociais da administração petista e tenta viabilizar os pilares para o reaquecimento do mercado doméstico. Aliados avaliam que o impacto inicial de sua gestão deve seguir o que chamam de "efeito Macri", uma expressão que verbaliza o choque de otimismo que tomou conta da Argentina com a ascensão de Maurício Macri e o fim do ciclo kirchnerista. Mas as reais perspectivas de um governo exitoso não eliminam do horizonte um tema amargo para o peemedebista: as ações que tramitam contra ele e Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral. Juridicamente, ainda que a condenação de Dilma no julgamento do mérito do impeachment no Senado seja dada como certa, ela não seria capaz de interromper a tramitação das quatro ações que questionam na corte a lisura da disputa presidencial de 2014. Mas Temer tem um trunfo para driblar o fantasma da cassação.
Hoje tramitam na corte quatro ações que alegam que o abuso de poder político e econômico e a irrigação continuada da campanha por propinas recolhidas no escândalo do petrolão macularam o resultado das eleições que levaram a chapa ao Dilma-Temer ao poder em 2014. O impeachment de Dilma tornaria impossível sua cassação, mas nem por isso tiraria o objeto das ações, que afirmam que o financiamento fraudulento maculou a vontade do eleitor. A partir de 2017, quando a corte eleitoral se debruçará sobre o caso de forma mais aprofundada, os ministros devem discutir se é possível que punições diferentes sejam eventualmente aplicadas a Dilma e a Temer. Não há precedentes no TSE de separação de chapas, ainda que ministros como o novo presidente Gilmar Mendes defendam que o tema, crucial para Temer, seja levado a discussão. Sob essa perspectiva, estaria em debate o grau do benefício que Michel Temer teve em 2014 com a propaganda considerada enganosa na campanha e com a arrecadação viciada por propinas do petrolão.
Uma situação análoga ocorreu em 2009, quando o TSE decidiu não penalizar o então vice-governador de Roraima José de Anchieta Júnior (PSDB) por abuso de poder econômico nas eleições de 2006. O processo atribuía ao governador Ottomar Pinto (PSDB), morto em 2007, abuso de poder ao contratar terceirizados em período eleitoral, doação irregular de insumos agrícolas e pagamento em dobro de benefícios sociais, e o TSE considerou que as irregularidades beneficiaram apenas o cabeça de chapa. Ainda assim, a corte não avançou no entendimento de que a chapa de disputa eleitoral poderia ser divisível, como argumenta Temer. Mesmo com o governador morto, o vice foi julgado no tribunal.