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sexta-feira, 1 de julho de 2016

80% da propina ficava com Eduardo Cunha, diz Janot

Dados sobre a repartição de vantagens indevidas pagas por empresas beneficiadas por apontes do FI-FGTS se baseiam na delação premiada de Fábio Cleto
Eduardo Cunha. Foto: Wilton Júnior/Estadão
Ao pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do corretor Lúcio Bolonha Funaro na Operação Lava Jato nesta sexta-feira, 1, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apontou um esquema de divisão de propinas pagas por empresas em troca de aportes do Fundo de Investimento do FGTS. O principal beneficiário seria o presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

‘Uma resposta àqueles que celebraram com champanhe’, diz procurador sobre retirada do caso de Moro

Andrey Borges de Mendonça, da força-tarefa da Operação Custo Brasil, que prendeu ex-ministro de Lula e Dilma, avisa que investigações 'vão continuar onde quer que estejam'
O procurador da República Andrey Borges de Mendonça afirmou nesta quinta-feira, 23, que a Operação Custo Brasil é ‘uma resposta àqueles que celebraram com champanhe’ a retirada dessa fatia da Lava Jato das mãos do juiz federal Sérgio Moro.
Custo Brasil prendeu o ex-ministro do Planejamento e de Comunicações Paulo Bernardo (governos Lula e Dilma) e mais dez investigados por suspeita de ligação com esquema de propinas no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, entre 2010 e 2015.



Paulo Bernardo foi preso por ordem da Justiça Federal em São Paulo, que acolheu pedido do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, protagonistas da Custo Brasil.
O caso envolvendo Bernardo e sua mulher, a senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), foi inicialmente captado pela Polícia Federal e pela Procuradoria da República em Curitiba, base da Operação Lava Jato.
Com a citação ao nome da senadora – suposta beneficiária de propinas para sua campanha eleitoral em 2010 -, o caso foi deslocado das mãos do juiz federal Sérgio Moro, símbolo da Lava Jato, para o Supremo Tribunal Federal, instância máxima que detém competência para processar parlamentares com foro privilegiado.
Em 2015, o STF dividiu essa fase da Lava Jato. Tecnicamente, a Corte promoveu o declínio da investigação, tirando-a de Moro. O Supremo ficou com a guarda da parte envolvendo Gleisi e remeteu para a Justiça Federal em São Paulo a fatia sobre a Consist, empresa contratada por Paulo Bernardo para administrar os empréstimos consignados a milhares de servidores públicos – como ex-ministro, o marido da petista não tem foro especial perante a Corte máxima.
Nessa ocasião, quando o Supremo tirou de Moro a apuração sobre a Consist e Paulo Bernardo caiu no radar dos investigadores a informação que investigados combinaram uma comemoração regada à champanhe.
“A Custo Brasil é a resposta àqueles que celebraram com champanhe o declínio do caso de Curitiba”, disse o procurador Andrey. “Para mostrar que, na verdade, não é só Curitiba que faz essa investigação, o que faz muito bem.”
O procurador mandou um recado direto a quem se envolveu em esquema de propinas. “Isso é uma meta das instituições aqui presentes (Procuradoria, PF e Receita), uma meta de perseguir a corrupção porque ela é um inimigo invisível de toda a sociedade.”
Andrey Borges enfatizou. “O que nos une, o que nos motiva realmente é que aqueles que celebram que conseguiram retirar o caso do juiz Sérgio Moro e da Operação Lava Jato hoje foi uma demonstração de que, na verdade, as investigações vão continuar onde quer que estejam.”

Ministra suspende acordo entre órgãos públicos e Samarco para recuperação ambiental

Em liminar, Diva Malerbi, do Superior Tribunal de Justiça, considera que diante da extensão dos danos do rompimento da barragem seria 'recomendável o mais amplo debate' para a solução do problema, com a realização de audiências públicas
Foto: Tiago Queiroz/Estadão
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Diva Malerbi, desembargadora convocada, suspendeu, em caráter liminar, o acordo assinado entre entidades públicas com as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton para recuperação ambiental da área atingida pelo rompimento da barragem do Fundão, em Marina (MG). O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF).
As informações foram divulgadas no site do Superior Tribunal de Justiça. Homologado no dia 5 de maio, o acordo, a ser implantado no prazo de 15 anos, prevê a criação de uma fundação privada com a finalidade de adotar programas socioeconômicos, de infraestrutura, recuperação ambiental, além de medidas nas áreas da saúde, educação, cultura e lazer para a população atingida pela tragédia ocorrida em 5 de novembro de 2015 – 3,2 milhões de pessoas tiveram suas vidas afetadas pelo mar de lama e rejeitos que chegaram até o Espírito Santo. Dezoito pessoas morreram
O acordo incluiu entidades federais (União, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Agência Nacional de Águas (ANA), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Fundação Nacional do Índio (Funai) e entes públicos dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Após a homologação do acordo, foi determinada a suspensão de uma ação civil pública em tramitação na 12º Vara Federal de Belo Horizonte e extinguiram-se recursos que discutiam a implantação de outras medidas.
Na decisão, a ministra Diva Malerbi ressaltou que a Primeira Seção do STJ, no dia 22 de junho, decidiu que a competência para julgar processos que envolvem a empresa Samarco no caso do rompimento da barragem é da 12ª Vara da Justiça Federal de Minas.
A decisão da Primeira Seção ratificou uma liminar concedida pela ministra Laurita Vaz, vice-presidente do STJ, no dia 11 de janeiro. Segundo Diva Malerbi, a homologação do acordo ‘desrespeitou decisão proferida’ pelo STJ.
“Em primeiro lugar, porque, na pendência da definição do conflito de competência, os processos foram suspensos, sendo autorizada apenas a implementação de medidas de caráter urgente, tendo-se definido a competência da 12ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais para o exame dessas questões”, justificou Malerbi.
Além disso, para a ministra, diante da extensão dos danos do rompimento da barragem seria ‘recomendável o mais amplo debate’ para a solução do problema causado, com a realização de audiências públicas, com a participação dos cidadãos, da sociedade civil organizada, da comunidade científica e de representantes locais.
COM A PALAVRA, A SAMARCO:
“Sobre a suspensão da homologação do acordo firmado entre a Samarco, seus acionistas Vale e BHP Billiton, a União e os governos dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, anunciada ontem pelo Superior Tribunal de Justiça, a Samarco informa que pretende recorrer da decisão.
O acordo, assinado entre as partes no último mês de março e homologado em 5 de maio passado, prevê uma série de programas socioambientais e socioeconômicos de recuperação dos impactos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
A Samarco esclarece que a decisão não afeta as obrigações contidas no acordo, que continuarão sendo integralmente cumpridas, inclusive no que diz respeito à instituição da fundação de direito privado prevista no documento.”

“Eu vou derrubar o planalto” afirma Marcelo Odebrecht ao fechar delação premiada



Condenado a quase 20 anos de prisão pelo juiz federal Sergio Moro, o maior empreiteiro do país e herdeiro do Grupo OdebrechtMarcelo Odebrecht, fechou acordo de delação premiada na Operação Lava Jato e já começou a colaborar com as investigações sobre o esquema de corrupção na Petrobras, como revelou a coluna Radar. 

Nas últimas fases da Lava Jato, foi colhida uma avalanche de provas contra o executivo, deixando a defesa técnica cada vez mais difícil.


Além de Marcelo Odebrecht, também vão colaborar com a justiça todos os executivos ligados à Odebrecht e investigados na Operação Lava Jato. O conglomerado fundado por Norberto Odebrecht também aceitou celebrar um acordo de leniência, que é o equivalente à delação premiada para as empresas. 



Com isso, o grupo deve se comprometer a pagar uma multa bilionária e tenta não ser banido de contratos futuros com a administração pública. “As avaliações e reflexões levadas a efeito por nossos acionistas e executivos levaram a Odebrecht a decidir por uma colaboração definitiva com as investigações da Operação Lava Jato”, disse em nota a Odebrecht. A concorrente Andrade Gutierrez, que teve os executivos presos na mesma fase em que Marcelo Odebrecht foi levado à cadeia, também fechou acordo de leniência e aceitou pagar multa de 1 bilhão de reais. 


Nos depoimentos de colaboração com a justiça, a Andrade implicou a campanha da presidente Dilma Rousseff e admitiu aos investigadores ter desembolsado propina para vencer a disputa para a construção e revitalização de estádios para a Copa do Mundo e para participar de obras na usina de Belo Monte, no Rio Madeira.


Marcelo Odebrecht está preso desde o dia 19 de junho de 2015, quando foi deflagrada a fase da Lava Jato que investigou a atuação da Odebrecht e da Andrade Gutierrez com o esquema de fraude em contratos da Petrobras e de pagamento de propina a agentes públicos. 


Odebrecht já foi condenado a 19 anos e quatro meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa e responde a outras ações penais relacionadas ao petrolão. Nos bastidores, Odebrecht era pressionado por familiares para fechar um acordo de delação premiada e, mesmo com a penalidade imposta pelo juiz Sergio Moro, conseguir benefícios judiciais.

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