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sexta-feira, 1 de julho de 2016

Ministra suspende acordo entre órgãos públicos e Samarco para recuperação ambiental

Em liminar, Diva Malerbi, do Superior Tribunal de Justiça, considera que diante da extensão dos danos do rompimento da barragem seria 'recomendável o mais amplo debate' para a solução do problema, com a realização de audiências públicas
Foto: Tiago Queiroz/Estadão
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Diva Malerbi, desembargadora convocada, suspendeu, em caráter liminar, o acordo assinado entre entidades públicas com as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton para recuperação ambiental da área atingida pelo rompimento da barragem do Fundão, em Marina (MG). O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF).
As informações foram divulgadas no site do Superior Tribunal de Justiça. Homologado no dia 5 de maio, o acordo, a ser implantado no prazo de 15 anos, prevê a criação de uma fundação privada com a finalidade de adotar programas socioeconômicos, de infraestrutura, recuperação ambiental, além de medidas nas áreas da saúde, educação, cultura e lazer para a população atingida pela tragédia ocorrida em 5 de novembro de 2015 – 3,2 milhões de pessoas tiveram suas vidas afetadas pelo mar de lama e rejeitos que chegaram até o Espírito Santo. Dezoito pessoas morreram
O acordo incluiu entidades federais (União, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Agência Nacional de Águas (ANA), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Fundação Nacional do Índio (Funai) e entes públicos dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Após a homologação do acordo, foi determinada a suspensão de uma ação civil pública em tramitação na 12º Vara Federal de Belo Horizonte e extinguiram-se recursos que discutiam a implantação de outras medidas.
Na decisão, a ministra Diva Malerbi ressaltou que a Primeira Seção do STJ, no dia 22 de junho, decidiu que a competência para julgar processos que envolvem a empresa Samarco no caso do rompimento da barragem é da 12ª Vara da Justiça Federal de Minas.
A decisão da Primeira Seção ratificou uma liminar concedida pela ministra Laurita Vaz, vice-presidente do STJ, no dia 11 de janeiro. Segundo Diva Malerbi, a homologação do acordo ‘desrespeitou decisão proferida’ pelo STJ.
“Em primeiro lugar, porque, na pendência da definição do conflito de competência, os processos foram suspensos, sendo autorizada apenas a implementação de medidas de caráter urgente, tendo-se definido a competência da 12ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais para o exame dessas questões”, justificou Malerbi.
Além disso, para a ministra, diante da extensão dos danos do rompimento da barragem seria ‘recomendável o mais amplo debate’ para a solução do problema causado, com a realização de audiências públicas, com a participação dos cidadãos, da sociedade civil organizada, da comunidade científica e de representantes locais.
COM A PALAVRA, A SAMARCO:
“Sobre a suspensão da homologação do acordo firmado entre a Samarco, seus acionistas Vale e BHP Billiton, a União e os governos dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, anunciada ontem pelo Superior Tribunal de Justiça, a Samarco informa que pretende recorrer da decisão.
O acordo, assinado entre as partes no último mês de março e homologado em 5 de maio passado, prevê uma série de programas socioambientais e socioeconômicos de recuperação dos impactos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
A Samarco esclarece que a decisão não afeta as obrigações contidas no acordo, que continuarão sendo integralmente cumpridas, inclusive no que diz respeito à instituição da fundação de direito privado prevista no documento.”