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domingo, 20 de março de 2016

Governo volta a acionar Supremo para pedir pressa sobre caso de Lula

AGU protocolou no sábado recurso contra decisão que barrou nomeação.
Na sexta, Gilmar Mendes suspendeu nomeação de Lula para Casa Civil.

O governo federal voltou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) neste domingo (20) para pedir pressa na análise da decisão que barrou a nomeação do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro da Casa Civil. O novo pedido foi feito por meio de uma medida cautelar incidental, quando é inserido dentro de outro pedido anterior.

O pedido se refere ao recurso que a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou neste sábado para tentar suspender mais de 50 ações que questionam a nomeação, além da decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a nomeação.
Ao decidir na sexta-feira pela suspensão da nomeação de Lula, Gilmar Mendes argumentou que a nomeação tinha intenção de garantir a Lula foro privilegiado e, assim, tirar as investigações sobre o petista das mãos do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância. Com a posse no ministério, passaria a ter foro privilegiada e seria investigado exclusivamente pelo STF.

Em outra frente, advogados de defesa de Lula enviaram mais cedo ao ministro Teori Zavascki pedido para que ele seja o responsável pela análise das ações que tramitam no tribunal sobre a posse do ex-presidente na Casa Civil.

No documento protocolado neste domingo, a AGU reitera o pedido para suspender o andamento de todos os processos e decisões judiciais sobre o tema até o seu julgamento final pelo plenário da Corte, "a fim de evitar a existência de decisões conflitantes acerca do tema".

A defesa se refere a ações como o mandado de segurança movido pela oposição contra a posse de Lula no ministério. O pedido da oposição se baseia em gravação autorizada pela Justiça de uma conversa entre Lula e Dilma na véspera do dia em que ele tomou posse no ministério. Segundo oposicionistas, a conversa evidencia que a presidente nomeou